Janaina Riva: “ALMT sabe que a discussão vai acabar nas vias judiciais”

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que a Assembleia Legislativa já espera a judicialização do projeto de lei que prevê o veto ao passaporte da vacina em Mato Grosso.

A medida polêmica, vista como inconstitucional pelo Ministério Público, foi aprovada em primeira votação na semana passada. Na prática, ela proíbe o Governo de adotar qualquer tipo de passaporte de vacinação no Estado, seja contra Covid-19 ou qualquer outra doença.

“A gente sabe que a discussão vai acabar nas vias judiciais, seja no STF [Supremo Tribunal Federal], com pedido do Governo de veto ou até mesmo [uma ação] do Ministério Público”, disse.

A parlamentar rebateu as críticas de que o Parlamento estaria “politizando” o tema e afirmou que os deputados apenas queriam deixar o seu posicionamento claro sobre o assunto, caso a decisão final coubesse ao Legislativo.

O que a gente sempre quis foi fazer a votação política. A gente nunca falou que não era

“O que a gente sempre quis foi fazer a votação política. A gente nunca falou que não era. Às vezes eles dizem que estamos politizando a discussão, mas é uma discussão política também”, disse.

“Então, a Assembleia vai fazer uma análise se no Estado, se fosse uma decisão dos deputados, se exigiria a obrigatoriedade ou não. Somente isso”, acrescentou.

Janaina ainda minimizou o posicionamento do Ministério Público de que o projeto é inconstitucional e que, se aprovado, poderá ser questionado pelo órgão na Justiça.

“Acho que é uma pressão natural que está acontecendo de todos os lados. Acho normal porque é um tema muito polêmico”, disse.

Projeto polêmico

Janaina foi a parlamentar que levantou o tema na Casa, no ano passado. O projeto dela proibia a adoção do passaporte sanitário contra a Covid-19 em estabelecimentos comerciais e congêneres.

No entanto, o projeto recebeu quatros substitutivos e causou bastante polêmica na Casa, sendo arquivado a pedido da própria deputada.

Quando os trabalhos foram retomados, o deputado Gilberto Cattani (PSL) apresentou um novo projeto a respeito do tema, no entanto muito mais amplo, proibindo a necessidade de apresentação de comprovante de qualquer tipo de vacinação para a entrada em estabelecimentos públicos e privados.

Inconstitucionalidade

O projeto é apontado como inconstitucional porque caberia às autoridades sanitárias decidir sobre a adoção ou não de passaporte sanitário – leia-se Anvisa e Vigilância Sanitária nos estados e municípios –, com base em aspectos técnicos e o comportamento do vírus na pandemia.

Questionado se vetaria o projeto, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que vai aguardar o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas que não cabe à Assembleia legislar sobre a pauta.

“A autoridade sanitária não é a Assembleia. É a Anvisa, a nível federal; a Vigilância Sanitária no Estado e nos municípios. Eles que têm que dizer. E eu vou seguir muito a orientação técnica sobre isso”, afirmou.

Midianews.com.br